Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #3 OPÇÃO 3

A opção de cidadania luxemburguesa está aberta no caso de  um casamento com um cidadão luxemburguês.
Para isso é necessário que o demandante prove o casamento, e também demonstre através de um certificado o conhecimento da língua luxemburguesa (emitido por exemplo pelo INL), e apresente o certificado de participação do curso VIVER JUNTO NO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO. (informações das notas mínimas e como obter o certificado no curso estão no post anterior)
Se o solicitante da cidadania não residir no Luxemburgo, deverá provar a duração de no mínimo 3 anos do casamento, precedente a data de assinatura do pedido da opção de cidadania. Isto foi criado para evitar os casamentos de fachada que visam apenas a obtenção da cidadania. Mas existe uma exceção, isto é dispensado caso o solicitante resida em outro país que não seja Luxemburgo mas por uma condição que seu cônjuge tem uma atividade profissional conferida por uma autoridade pública luxemburguesa ou organização internacional.

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #3 OPÇÃO 2

O segundo caso possível para a OPÇÃO pela cidadania luxemburguesa está aberta para o pai ou mãe de um menor de idade que detenha a cidadania luxemburguesa. (não casados)
Trata-se de uma legislação que tem o objetivo aproximar o pai ou mãe que não tem a cidadania e garantir a presença da criança na sociedade luxemburguesa. Ou seja, trata-se de uma inclusão dos pais na cidadania.
São condições para esta cidadania, além de ter um filho que tenha a cidadania transmitida provavelmente pelo outro cônjuge, comprovar a residência legal no Luxemburgo de pelo menos 5 anos. Aqui  neste caso reforço o fato de não ser relevante o estado civil do pai ou mãe.
Não precisam ser um período ininterrupto de residência, mas pelo menos o último ano predecendo a assinatura da declaração deverá ser ininterrupto.
É preciso provar o conhecimento da língua luxemburguesa através de um certificado de exame da língua (notas mínimas: expressão oral A2 e compreensão oral B1). Também como última exigência a participação de um curso de integração chamado VIVER JUNTO NO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO. O interessado participa deste curso de 24h de duração ou faz uma prova sem fazer o curso.

 

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #3 OPÇÃO 1

Além da situação de atribuição automática, recuperação existe a possibilidade de aquisição voluntária da cidadania luxemburguesa por OPÇÃO.
São 10 situações diferentes previstas na nova lei de 2017:
Falarei agora do primeiro caso: A opção pela cidadania luxemburguesa está aberta ao MAIOR de idade se seus pais, adotante ou avós são ou foram luxemburgueses, mas por algum motivo não transmitiram esta cidadania pelo sangue.
É uma situação curiosa, pois ajuda as situações limítrofes da transição da lei antiga para a lei nova. Explico:
A lei antiga deu uma janela de 10 anos para buscar a cidadania que foi validada pela nova lei e que expira ao final de 2018 conforme comentei no post anterior. Os filhos menores de idade ganham a cidadania automaticamente quando os pais adquirem as suas. Mas, para aqueles que se tornam maiores DURANTE o processo, perdiam o direito? Para esta situação a lei abriu esta possibilidade, mas limitada a DUAS gerações apenas.

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #2 RECUPERAÇÃO 3

Estes é a terceira possibilidade de recuperação da cidadania luxemburguesa:

A recuperação da cidadania luxemburguesa está aberta também a mulher luxemburguesa que pelo casamento com o seu marido tenha perdido a cidadania luxemburguesa e adquirido a cidadania de seu marido.
A legislação luxemburguesa considera que como não houve  a manifestação voluntária deste desejo de perder a cidadania luxemburguesa, a mesma teria  a opção  de recupera-la novamente a qualquer tempo.

O único documento exigido é o certificado de perda da cidadania luxemburguesa emitido pelo Service de l’indigénat.

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #2 RECUPERAÇÃO 2

Este é um post rápido, trata-se do segundo caso de recuperação da cidadania luxemburguesa.

A recuperação da cidadania luxemburguesa esta aberta ao maior de idade que tinha a cidadania luxemburguesa e a perdeu (por renúncia por exemplo).
Basta obter o certificado que atesta a perda da cidadania e juntar os documentos dos filhos menores (que recuperarão a cidadania automaticamente), seus documentos  pessoais como certidão de nascimento e apresentar os antecedentes criminais para conseguir este direito.

Não existe prazo para efetuar esta recuperação.

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #2 RECUPERAÇÃO 1

Uma outra possibilidade de aquisição da cidadania luxemburguesa é ter um antepassado qualquer que fosse luxemburguês em 1/1/1900. Neste caso presume-se que a cidadania não foi passada automaticamente pelo sangue por algum motivo. Trata-se de uma janela aberta na lei de 2008 e que foi mantida na lei de 2017, mas que tem uma curta duração, ou seja a janela de 10 anos prevista na lei de 2008 ficaria aberta até 31/12/2018.

É um procedimento facilitado para obter a cidadania , pois só precisa o interessado provar que possuía um antepassado qualquer (não importa o número de gerações) que tivesse a DETENÇÃO da cidadania luxemburguesa em 1/1/1900. Aqui lembro de uma ressalva que é o fato das situações previstas onde a cidadania não ser atribuída automaticamente aos filhos em determinados casos.
Para por em prática este direito é preciso obter a comprovação documental de que este antepassado possuía a cidadania. Para posteriormente lavrar o ato de RECUPERAÇÃO da cidadania pessoalmente em Luxemburgo (não é aceita procuração, salvo para menores que não tem os pais para buscarem este direito ou impossibilitados por doença)

O prazo para assinatura do pedido de recuperação por antepassado é 31/12/2020.

Existem mais dois casos de recuperação que falarei nos próximos posts.

Nacionalidade Luxemburguesa, quem pode demanda-la? #1

Este é o primeiro post de uma série de posts a respeito da cidadania luxemburguesa de acordo com a NOVA LEI.

De acordo com a nova lei de 1/4/2017, pode reclamar a cidadania luxemburguesa as pessoas que possuem esta cidadania transmitida pelo sangue. Esta forma de aquisição da cidadania é chamada de “automática” ou por “efeito próprio da lei”, pois não requere nenhum ato voluntário para buscar a cidadania. Bastando o detentor desta cidadania apenas prová-la documentalmente.

O importante deste direito é que ele não expira nunca! Ou seja, está assegurado para sempre.

Mas, deve-se ter em mente as situações que podem restringir a transmissão deste direito. Existiam situações, como por exemplo, em que as mães luxemburguesas não transmitiam a cidadania aos filhos. Somente os filhos de mães luxemburguesas nascidas a partir de 1/1/1969 detinham este direito.

Mas então se não foi transmitida a cidadania então não existe mais o direito?
Existe uma janela de possibilidade, uma exceção, que foi originalmente prevista na lei anterior de 2008 . mas que foi mantida na nova lei, que permitiu a abertura de uma janela de 10 anos para reclamar a cidadania caso tivesse qualquer antepassado luxemburguês. Comentaremos isso no próximo post.

 

Cidadania Luxemburguesa: aspectos gerais


Luxemburgo é um país pequeno. Mas, com necessidades de países grandes. É crônica a falta de mão de obra nacional para várias atividades.
Veja que o país só conta com uma única universidade e esta tem só 14 anos de existência.
Várias atividades do serviço público são realizadas por estrangeiros porque se for colocada a cláusula da  exigência da nacionalidade luxemburguesa, simplesmente não aparece ninguém para a vaga.

O país precisa de gente e a nova lei de 2017, foi gestionada no sentido de ampliar o acesso dos estrangeiros residentes no país para a cidadania luxemburguesa.
Apresentaremos nos próximos posts  diários TODOS os casos atualizados pela nova lei vigente a partir de 1/4/2017 sobre a cidadania luxemburguesa.

caso #1 : Efeitos automáticos da lei

caso #2: Recuperação

caso #3:Opção

Caso #4: Naturalização

Caso #5: Renúncia

Caso #6: Perda ou retirada

Inicio das atividades

É com prazer que iniciamos este novo projeto. Ter uma instituição que busque não apenas a obtenção do documento da cidadania luxemburguesa. Vai muito mais além disso, busca também o exercício da cidadania em vários sentidos.

Colocaremos aqui os posts sobre novidades e aspectos da cultura luxemburguesa. Abordaremos vários assuntos. Começaremos com uma série de posts sobre a cidadania luxemburguesa.

Tudo isto atualizado com as informações na nova lei que iniciou a vigência em primeiro de abril de 2017.

Agradeceremos sugestões e comentários.

Começaremos humildemente, mas temos grandes ambições.