Ministério das relações exteriores de Luxemburgo divulga que restrições de viagem permanecem até 31/12/2021

Num comunicado hoje, 20/09/2021 o Ministério prorrogou a restrições de viagens que estaria vigente até 30/09/2021. Além disso colocou os Estados Unidos na lista de países com esta restrição também a partir de 22/09.

Tal publicação jogou um balde de água fria em vários e vários candidatos a recuperação/opção que estavam animados com a abertura dos demais países europeus. Sabemos que alguns ficarão tentados a viajar mesmo assim pois as fronteiras terrestres não tem fiscalização, mas nada garanta que as coisas mudem em qualquer momento.

Resta a esperança que em 2022 seja possível a viagem segura para Luxemburgo.

Ministério começa a dar notificações de processos

Percebemos nesta semana que vários clientes nossos começaram a receber notificações do Ministério da Justiça sobre seus processos de nacionalidade. Notamos que são de pedidos que chegaram em Luxemburgo a partir de 1/3/2021.

Nesta comunicação que chega por e-mail , o Service de l’indigénat informa quem são os requerentes do pedido que foi recebido e que inicia o seu tratamento. Informando inclusive o número do dossier internamente (que é composto da data da chegada em Luxemburgo + um número sequencial).

Trata-se de uma grande inovação que certamente torna o procedimento como um todo muito mais transparente. Tal fato nunca acontecia. Os processos chegavam no Ministério da Justiça e não havia nenhum tipo de comunicação até que o pedido fosse aprovado e ou que necessitasse de um documento adicional.

Esperamos que tal prática se mantenha e não seja exclusiva de um agente apenas e que talvez exista no futuro uma consulta na internet para acompanhar o andamento dos mesmos.

Sentimos muito felizes com a mudança. Entretanto, tal comunicação não significa que seu processo será analisado imediatamente. Existe todo um ciclo de análise e formalidades internas. Aparentemente o Ministério está acelerando as análises. Mas ainda é cedo para dizer se as respostas chegarão rapidamente. O prazo médio das respostas vem caindo consistentemente. Fruto, é claro, da diminuição do estoque de pedidos de RECUPERAÇÃO que abarrotaram o Ministério até 2018. O prazo que chegou a ser 28 meses de resposta, já está em praticamente 12 meses. Deverá se estabilizar em 6 meses como costumava ser no passado, antes do BOOM de pedidos em 2018.

Preciso responder se recebi este e-mail? Não precisa fazer nada. Só aguardar o recebimento dos certificados ou aguardar novo contato do Ministério da Justiça.

Câmara aprova prorrogação da segunda etapa da recuperação

Depois de mais 8 meses de suspense, finalmente a Câmara dos deputados aprova a lei prorrogando a assinatura da declaração de recuperação até último dia de 2022. Aqui na CCBLUX já tínhamos a informação de que a Ministra proporia esta nova prorrogação desde novembro de 2020. Mas, hoje várias famílias brasileiras e americanas ficam mais aliviadas pois existe um prazo maior para finalizar o procedimento.

Em breve a lei será impressa no Diário oficial de Luxemburgo e passará a ter o devido efeito legal. Os sites passarão a refletir esta mudança de prazo.

Acompanhamento ao vivo da sessão pública para aprovação da prorrogação da recuperação

No dia 14/07/2021 às 9:00 de Brasília terá início a sessão pública da Câmara de Deputados de Luxemburgo. O segundo item na pauta do dia é o projeto de lei 7844 que trata também da prorrogação da SEGUNDA fase, isto é, da assinatura no Bierger Center da recuperação da nacionalidade luxemburguesa.

A CCBLUX fará a cobertura deste importante evento. Os que quiserem poderão acompanhar AO VIVO a sessão da Câmara clicando abaixo.

Se aprovado como se espera, será a TERCEIRA VEZ que a assinatura será prorrogada. A primeira vez foi em 2017 (onde a data final era 2018 e passou para 2020). A segunda em 2020(que passou para 2021) e esta agora em 2021 (que será para 2022).

Câmara de deputados pauta para 14/07/2021 o debate sobre a alteração do prazo da assinatura da recuperação

Hoje foi divulgado o calendário das sessões públicas da Câmara de deputados de Luxemburgo e consta para o dia 14/07/2021 às 14:00 de Luxemburgo ( 9:00 de Brasília) o debate para análise da lei. O parecer final da Comissão Jurídica já estava pautado para o dia anterior, já sinalizando o relatório final.

A CCBLUX fará a cobertura ao vivo do evento !

Finalmente a Ministra da Justiça faz o protocolo do pedido de prorrogação da segunda etapa da recuperação

Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.

Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.

O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.

A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.

Conselho de governo dá aval também para prolongar restrições de viagem até 30/09/2021

O mesmo Conselho de Governo que deu o aval para seguir a adiante o projeto para prorrogar a assinatura da recuperação até 2022 também deu aval para que sejam prorrogadas as medidas vigentes de restrição de viagem até 30/06/2021 por mais 3 meses, isto é, até o final de setembro.

Ainda não vimos o teor da lei para sabermos se os brasileiros continuarão barrados ou se somente os vacinados estarão autorizados. À princípio haverá liberação para os vacinados, mas não está claro como se dará esta comprovação da vacina realizada fora da Europa. Assim que obtivermos as informações informaremos, pois tem muita gente com planejamentos de viagens.

Conselho de governo dá sinal verde para prorrogação da recuperação

Com a aprovação do projeto de lei apresentado ao conselho de governo neste dia 11/6, a Ministra fará o depósito na Câmara de deputados ampliando a data da assinatura da recuperação da nacionalidade para o final de 2022.

O aval do conselho de governo é um grande passo para o andamento do projeto de lei.

Se a lei tramitar na mesma velocidade que da última prorrogação, em 2 ou 3 meses teremos a mesma aprovada.

Continuamos confiantes de que a lei não terá oposição e será aprovada como foi da última vez.

O depósito formal na Câmara deve ocorrer nos próximos dias e será acompanhado de perto pela CCBLUX

Luxemburgo poderá ter UBER em 2022?

Em fevereiro de 2021 o ministro dos transportes François BAUSCH do partido Déi Gréng (Partido Verde) protocolou um projeto de lei que moderniza a lei de 2016 que regulamenta o funcionamento do serviço de taxis no país.

Tal projeto estimula a concorrência e acaba com a limitação geográfica dos serviços bem como torna o número de licenças ilimitado. Com isso, viabilizando a entrada de empresas internacionais como Uber, Lyft, Cabfy, etc.

O projeto ainda tramita na camara, e obviamente, conta a resistência de lobbys locais. Espera-se que ela seja aprovada para entrar em vigor em 2022.

Apesar dos serviços públicos de transporte serem gratuitos em Luxemburgo desde 2020, (ônibus, trem, tram) , em algumas situações o serviço de transporte privado em preços competitivos pode ser uma alternativa prática, principalmente em viagens com bagagens ou que ultrapassam as fronteiras (a gratuidade do serviço público é apenas DENTRO de Luxemburgo).

Chegou a LULU! A consultora de inteligência artificial da CCBLUX para o diagnóstico do direito a nacionalidade luxemburguesa

Chega de fluxogramas que podem ficar desatualizados ou opiniões em redes sociais sem respaldo profissional! A LULU é a consultora de inteligência artificial que foi programada e, principalmente, encontra-se 100% atualizada da legislação da nacionalidade luxemburguesa. O objetivo dela é guiar o interessado a saber se é possível solicitar a nacionalidade luxemburguesa.

A LULU possui alguns “irmãos” robôs que diariamente varrem os sites administrativos, legislativos e imprensa de Luxemburgo para mantê-la ciente de todas as novidades.

Ela ainda está em aperfeiçoamento e certamente tem aprimoramentos a serem feitos, mas a CCBLUX garante que ela sempre terá sua inteligência atualizada para quaisquer evoluções que aconteçam na legislação da nacionalidade em Luxemburgo.

Por enquanto ela tem um dialogo dirigido, mas em breve terá linguagem natural para conversações.

clique neste LINK para conhecer a LULU.