Câmara de deputados aprova prorrogação da assinatura da recuperação

A Câmara de deputados de Luxemburgo aprovou nesta manhã a prorrogação da assinatura para dezembro de 2025. Tal projeto já havia sido noticiado pela CCBLUX em julho deste ano.

O projeto foi aprovado com 56 votos a favor e 4 contra. (sem abstenções)

O projeto segue o trâmite normal, onde foi solicitado a dispensa do segundo voto constitucional para a lei , para posterior publicação no diário oficial.

Nossos robôs já identificaram na pauta do Conselho de Estado para o dia 23/12 a análise desta dispensa, e que provavelmente será aprovada também.

Portanto, o mais difícil saiu, que foi a votação e aprovação. Um único deputado na sessão lembrou do ponto da prorrogação, pois o projeto de lei na verdade tratava sobre os referendários de justiça, um novo cargo de assistente dos juízes.

Esta aprovação traz um alívio para todas as famílias que ainda precisam ir até Luxemburgo fazer a assinatura e por diversos motivos não conseguiram fazer isso.

Câmara de Deputados pauta votação da prorrogação da assinatura da recuperação!

Confirmamos que a Câmara pautou para o dia 21/12/2022 o projeto que noticiamos em julho deste ano. Ou seja, ampliando o prazo máximo para assinatura do pedido de recuperação que era 31/12/2022 para 31/12/2025.

O projeto está pautado para 14:00 (hora de Luxemburgo, 10:00 hora de Brasília). O projeto em questão é o segundo da pauta.

Tudo indica que será aprovado e tudo indica que será isento de um segundo voto constitucional para aprovação.

Tal projeto traz um alívio pois muitos não puderam ir até Luxemburgo concluir o procedimento.