Governo de Luxemburgo prorroga restrições de viagem

Conselho de governo aprovou nesta quarta-feira a ampliação da restrição de viagem para todos os visitantes de fora da União Europeia até 30/06/2021 (inclusive).

O movimento espera-se que seja a última prorrogação pois tem-se a expectativa de que a partir de julho esteja em vigor o passaporte “verde”, um documento que atesta os que já estão imunizados contra o COVID (já contraíram a doença, foram vacinados ou tem teste negativo).

Quem acompanha a CCBLUX sabe que já havíamos comunicado que a previsão disto acontecer era cada vez mais alta, o que foi confirmado no dia de ontem. Nos próximos dias sairá o decreto grão ducal oficializando a informação e com isso as representações diplomáticas passarão a comunicar tal fato. Você sabe sempre antes e pode se planejar melhor acompanhando a CCBLUX.

Esperamos que isto seja o gatilho que faltava para que a Ministra da Justiça oficialize a ampliação do prazo dos pedidos de recuperação até dezembro de 2022. Já sobre o projeto do deputado para ampliar a primeira fase da recuperação, continua em análise de comissão, sem prazo ou expectativas.

Esclarecemos que, embora nas redes sociais apareçam pessoas dizendo que “conseguiram fazer a recuperação neste ano viajando do Brasil” ou “que é possível entrar na Europa”, o fato é que estas pessoas estão contando com a sorte e não estão apoiadas em legislações que as protegem. Sempre recomendamos seguir as informações oficiais divulgadas pelo Ministério das relações exteriores de Luxemburgo.

Deputado surpreende e propõe prorrogação da recuperação em todas as etapas

Foi protocolado por um deputado luxemburguês um pedido da alteração do artigo 89 permitindo que a primeira fase da recuperação possa ser requerida até 2028 com a assinatura da segunda etapa até 2030!!!!

O projeto foi protocolado no dia 18/3/2021 e ficou visível hoje nas consultas. Já foi encaminhado à comissão de justiça. em breve terá um relator.

7793   –   Proposition de loi modifiant la loi modifiée du 8 mars 2017 sur la nationalité luxembourgeoise”

Na exposição dos motivos ele propõe reabrir a possibilidade para os que tem um ancestral luxemburguês e fazer a recuperação da nacionalidade. Ele alega que existem múltiplas comunidades Luxemburguesas pelo mundo como nos EUA e Brasil. Que são antigos expatriados luxemburgueses do inicio do século 20, e que por um espírito cosmopolita e intercultural, se trata de herdeiros da cultura luxemburguesa. O autor do projeto estima que estas pessoas devam ter o direito de adquirir a nacionalidade luxemburguesa pelo artigo 89.Não seria bom fechar esta via de naturalização e excluir uma diáspora que pode propagar os valores e tradições luxemburguesas pelo mundo inteiro. e manter um laço com a terra de seus ancestrais. Existem pessoas que ainda não puderam reclamar a nacionalidade e a autora da lei deseja dar esta chance às pessoas que são herdeiras da cultura luxemburguesa.

A proposta da lei é ter efeito retroativo a partir de 1/1/2019.

Esta lei será debatida e não existe garantia de que será aprovada.

Texto original da lei:

Pronunciamento da Ministra da Justiça sobre a RECUPERAÇÃO é aguardado

Uma luz no fim do túnel?

Obtivemos a informação que um organismo luxemburguês fez um pedido formal para a Ministra da Justiça se posicionar em relação a algumas situações da modalidade da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. Ela deverá apresentar. conforme o pedido, se planeja mesmo em função do COVID prorrogar a assinatura da segunda etapa e se manifestar em relação a ampliar ou não o artigo 89 da legislação que permitia fazer o pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018.

Assim que ela fizer o pronunciamento divulgaremos para nossos clientes e amigos.

Nosso palpite é que ela realmente prorrogue a segunda etapa. Em relação ao prazo da primeira etapa que expirou em 2018, achamos que a possibilidade seja baixa de que ela altere o artigo. Mas, pelo menos, teremos uma explicação formal a respeito, pois é um tema que ficou silencioso desde 2018.

A ministra tem um prazo de 30 dias para fazer este pronunciamento.