Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.
- Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
- Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
- A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
- No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
- Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
- No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.
Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.
