Resumo dos acontecimentos sobre o projeto de possível reabertura da RECUPERAÇÃO que expirou em 2018

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Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

  1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
  2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
  3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
  4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
  5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
  6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.

3 respostas para “Resumo dos acontecimentos sobre o projeto de possível reabertura da RECUPERAÇÃO que expirou em 2018”

    1. É difícil dizer pois trata-se no fundo de uma decisão política do país. Lembrando que a regra se aplica a QUALQUER país e não apenas aos brasileiros que tem este desejo de recuperar a nacionalidade.

  1. Acredito que seria interessante reabrir o prazo pois como mencionado na matéria, muitos descobriram depois. A lei entrou em vigor no ano de 2008, um momento onde as redes sociais não eram tão acessíveis e difundidas como hoje, talvez isso tenha começado por volta do ano de 2015 em diante. Portanto, é completamente possível que muitos não tenham tido acesso a informação. E também, de uma forma constitucional, pois não há tratamento igualitário na hora de concessão da cidadania pela linhagem do indivíduo, que pode ser tanto masculina ou feminina. Acredito que Luxemburgo só ganharia no contexto atual por conta da baixa natalidade que vem acontecendo na Europa. Imigrantes são estritamente necessários para fomentar a Economia e a previdência.

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