Termos Gerais
Esta Política de Privacidade de Dados visa explicar como os dados pessoais (“dados”) fornecidos pelos visitantes do site da CCBLUX Consultoria Ltda (www.ccblux.com.br) serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (lei nº 13709 de 14 de agosto de 2018 e quaisquer outras alterações, doravante “LGPD”). Nós temos o compromisso de proteger e respeitar sua privacidade.
1. QUE DADOS RECOLHEMOS
Normalmente, recolhemos as seguintes categorias de dados:
- Dados fornecidos para nós via e-mail para que receba um serviço específico como parte do relacionamento comercial (nome, fone, ancestrais familiares, possibilidades de acesso a nacionalidade, documentos necessários)
- Informações postadas na própria plataforma do site que ficam disponíveis como comentários públicos.
O web site da CCBLUX não coleta nenhum dado do cliente além destes passados de forma voluntariamente. (por e-mail ou comentários em posts) Os cookies gerados pelo site apenas gerenciam a experiência de visualização.
2. PARA QUE FINS UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados coletados podem ser processados pela empresa com as seguintes finalidades:
i. Atender as suas solicitações, fornecendo informações sobre nossos serviços e consultas;
ii. Prosseguir nosso interesse em estabelecer, manter e melhorar nosso relacionamento com o usuário, bem como a qualidade de nossos produtos e serviços, também por meio de pesquisas de mercado ou pesquisas de satisfação de clientes
Os dados podem ser processados eletronicamente dentro de sistemas de TI e manualmente em papel. Os dados serão processados e armazenados durante todo o seu ciclo de vida, garantindo a segurança e a confiabilidade deles em conformidade com os princípios de justiça, legalidade e transparência e de acordo com as cláusulas das leis e regulamentos aplicáveis.
3. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO SE FORNECER DADOS
Não existem consequências pois não coletamos dados de forma involuntária.
4. COM QUEM PARTILHAMOS DADOS
Os dados podem ser compartilhados e comunicados para partes externas confiáveis como: prestadores de serviços (tradutores juramentados, cartórios de registro civil, aquivos eclesiásticos, paleografista), inclusive em outros países, que estão sob obrigação contratual específica e podem usá-los exclusivamente para atender os propósitos listados acima.
5. COMO NÓS TRANSFERIMOS SEUS DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
Para realizar atividades de processamento de pedidos de nacionalidade conforme detalhado acima, nós podemos transferir os dados para em outros países, em outras palavras o Ministério da Justiça de Luxemburgo. O processamento dos dados são realizados de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
6. RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nós mantemos os dados nos nossos sistemas e arquivos pelo tempo necessário para atingir os objetivos descritos nesta Política de Privacidade de Dados levando assim em conta, quando aplicável, as exigências legais e contratuais.
Os comentários em posts ficarão disponíveis publicamente sem data definida para serem retirados, salvo se ocorrer pedido do usuário.
Quando os dados não forem mais necessários para os fins pelos quais eles são processados, os dados são excluídos ou mantidos de uma forma que não permita a identificação dos titulares dos dados, desde que nós não sejamos exigidos por lei ou tenhamos permissão para manter tais dados. Nós podemos continuar a armazenar dados por um período maior, conforme seja necessário, para proteger os nossos interesses relativos a possíveis responsabilidades conectadas com a cláusula dos serviços e produtos ou o processamento dos dados.
7. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A CCBLUX Consultoria Ltda é a responsável pelo tratamento dos dados que coleta, processa e armazena no contexto desta Política de Privacidade de Dados
8. SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS SEUS DADOS
Você pode exercer seus direitos conforme definido pelas Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, dentre eles:
Direito de acesso ou confirmação da existência dos dados: direito de obter da empresa a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são partilhados e, em caso afirmativo, de exigir o acesso aos seus.
Direito de retificação: direito de obter da empresa a retificação dos seus dados pessoais que o usuário possa considerar inexatos e completar informações incompletas.
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de obter da nossa parte a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados ou dos dados desnecessários ou excessivos processados em desacordo com o disposto na LGPD. A empresa deverá informar imediatamente os terceiros processadores com os quais realizou o uso compartilhado de dados para que possam repetir um procedimento idêntico.
Direito de portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que forneceu a Empresa em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Você também tem o direito de transmitir esses dados a outra empresa sem impedimento de nossa empresa, especialmente de acordo com estas condições: o tratamento está baseado no consentimento ou num contrato e o tratamento é realizado por meios automatizados.
Direito de apresentar uma queixa: sem prejuízo de qualquer outro litígio administrativo ou judicial, se acreditar que o processamento de dados foi realizado ilicitamente ou sem conformidade com LGPD, o usuário tem direito a apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de dados – ANPD. Você pode exercer os direitos mencionados acima entrando em contato conosco da seguinte forma:
Escrevendo um e-mail para recepcao@ccblux.com.br, relatando a situação.
Caso haja a necessidade de maiores informações pessoais para verificar a identidade, a empresa poderá entrar em contato, se necessário. Essas informações, juntamente com outros dados pessoais que já detemos, serão processadas para satisfazer a sua solicitação, conforme exigido pela lei aplicável.
9. ATUALIZAÇÕES A ESTA NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade de Dados foi atualizada em 27/08/2020. Nós reservamos o direito de corrigir ou atualizar a Política de Privacidade de Dados de tempos em tempos para refletir os requisitos jurídicos voláteis ou as nossas atividades de processamento. A nossa empresa publicará qualquer atualização no website e entrará em vigor a partir da sua publicação. A empresa convida a todos a rever periodicamente esta Política de Privacidade de Dados para que todos saibam como proteger os dados pessoais de terceiros.
