Mês: maio 2021

Em fevereiro de 2021 o ministro dos transportes François BAUSCH do partido Déi Gréng (Partido Verde) protocolou um projeto de lei que moderniza a lei de 2016 que regulamenta o funcionamento do serviço de taxis no país.

Tal projeto estimula a concorrência e acaba com a limitação geográfica dos serviços bem como torna o número de licenças ilimitado. Com isso, viabilizando a entrada de empresas internacionais como Uber, Lyft, Cabfy, etc.

O projeto ainda tramita na camara, e obviamente, conta a resistência de lobbys locais. Espera-se que ela seja aprovada para entrar em vigor em 2022.

Apesar dos serviços públicos de transporte serem gratuitos em Luxemburgo desde 2020, (ônibus, trem, tram) , em algumas situações o serviço de transporte privado em preços competitivos pode ser uma alternativa prática, principalmente em viagens com bagagens ou que ultrapassam as fronteiras (a gratuidade do serviço público é apenas DENTRO de Luxemburgo).

Chega de fluxogramas que podem ficar desatualizados ou opiniões em redes sociais sem respaldo profissional! A LULU é a consultora de inteligência artificial que foi programada e, principalmente, encontra-se 100% atualizada da legislação da nacionalidade luxemburguesa. O objetivo dela é guiar o interessado a saber se é possível solicitar a nacionalidade luxemburguesa.

A LULU possui alguns “irmãos” robôs que diariamente varrem os sites administrativos, legislativos e imprensa de Luxemburgo para mantê-la ciente de todas as novidades.

Ela ainda está em aperfeiçoamento e certamente tem aprimoramentos a serem feitos, mas a CCBLUX garante que ela sempre terá sua inteligência atualizada para quaisquer evoluções que aconteçam na legislação da nacionalidade em Luxemburgo.

Por enquanto ela tem um dialogo dirigido, mas em breve terá linguagem natural para conversações.

clique neste LINK para conhecer a LULU.

Esta é a pergunta que muitos clientes nos fazem para finalizar os pedidos de recuperação ou opção.

Atualmente a fronteira de Luxemburgo está oficialmente fechada para cidadãos de países de fora da União Europeia até 30/06/2021. A Comissão Europeia recomendou no dia 3/5/2021 aos seus estados membros a retirada das restrições de viagem não essenciais permitindo que pessoas que tenham sido vacinadas há pelo menos 14 dias após a última dose recomendada a poderem viajar. Ou então, liberar o acesso aos viajantes que não estejam vacinados mas venham de países onde a quantidade de infecções esteja dentro de um critério aceitável. Tal critério será relaxado levemente e permitirá que mais países consigam acesso a Europa. Claro que exames negativos PCR e/ou quarentenas poderão ainda serem exigidos.

Segundo o comunicado, não apenas as vacinas já autorizadas na UE seriam aceitas, mas também aquelas que constam na lista de vacinas emergenciais da OMS (a Sinovac está na lista).

Se, por um lado isto é animador, e abre uma perspectiva de que os brasileiros que queiram finalizar sua RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO pela nacionalidade luxemburguesa consigam finalmente realiza-la, por outro, o mesmo comunicado cria e alerta para um “Emergency Break”, um mecanismo para rapidamente suspender as viagens no caso de um país ter uma variante nova ou mesmo uma explosão de casos. Este mecanismo de proteção foi feito para evitar uma difusão acidental de uma nova cepa.

Existem sinais adicionais que nos preocupam como , por exemplo , da Bélgica que baniu desde abril todos os vôos do Brasil/India/Africa do Sul por medo de que alguma variante pudesse penetrar em seu território. Ou como a Bulgária que também baniu entrada de cidadãos do Brasil, India e outros países africanos a partir de primeiro de maio .

Como o número de infectados no Brasil ainda está alto, não percebemos que o Brasil estará na lista de países onde “não vacinados” poderão ingressar . Se a tendência de redução de casos como está em SP continuar, e esta tendência se espalhar pelo Brasil, até existe chance.

Por tudo isso, estimamos que “na prática” as viagens ficarão proibidas ou dificultadas por mais algum tempo, até porque nem todos terão acesso a vacina tão rapidamente no Brasil.

Luxemburgo inicia o piloto deste Passaporte COVID-19 em 10/05/2021 em conjunto com mais 16 países da União Europeia. A OMS está trabalhando para ter um modelo mundial de tal documento.

Até 1991 somente quem tinha a nacionalidade luxemburguesa podia exercer a profissão de advogado. Após isso, os cidadãos de outros países membros da união europeia, passaram a ter o direito. O projeto de lei 7665 que tramita na câmara dos deputados de Luxemburgo tenta acabar com a discriminação da nacionalidade para o acesso a profissão de advogado em Luxemburgo. Quando esta lei for aprovada, as pessoas de fora da União (por exemplo:Brasil) que tiverem um diploma reconhecido pela União Europeia, poderão exercer a profissão de advogado. (diploma de direito emitido em algum país membro da União, ou sua homologação por alguma instituição da UE).

Esta é uma informação interessante para os cônjuges de cidadãos luxemburgueses, ou demais membros familiares que queiram se estabelecer em Luxemburgo e por alguma limitação não tem a nacionalidade europeia. Com isso, abre a porta para que possam exercer a sua profissão desde que atendam os demais requisitos (falar as línguas do país e fazer um curso complementar de direito luxemburguês)

CCBLUX : A sua melhor fonte de informações, assessoria para nacionalidade e cultura luxemburguesa.