A Câmara de deputados de Luxemburgo aprovou nesta manhã a prorrogação da assinatura para dezembro de 2025. Tal projeto já havia sido noticiado pela CCBLUX em julho deste ano.
O projeto foi aprovado com 56 votos a favor e 4 contra. (sem abstenções)
O projeto segue o trâmite normal, onde foi solicitado a dispensa do segundo voto constitucional para a lei , para posterior publicação no diário oficial.
Nossos robôs já identificaram na pauta do Conselho de Estado para o dia 23/12 a análise desta dispensa, e que provavelmente será aprovada também.
Portanto, o mais difícil saiu, que foi a votação e aprovação. Um único deputado na sessão lembrou do ponto da prorrogação, pois o projeto de lei na verdade tratava sobre os referendários de justiça, um novo cargo de assistente dos juízes.
Esta aprovação traz um alívio para todas as famílias que ainda precisam ir até Luxemburgo fazer a assinatura e por diversos motivos não conseguiram fazer isso.
