Em Luxemburgo existe um site que permite que qualquer cidadão possa exercer seus direitos democráticos e fazer qualquer pedido público para o governo Luxemburguês.(https://www.petitions.lu/) Basta explicar o que deseja que uma comissão analisa se o pedido tem algum fundamento e se tiver, fica publicado no site para a assinatura de apoio das pessoas. Se o pedido tiver mais de 4500 assinaturas de apoio, o assunto é debatido em sessão pública na Câmara de Deputados.
Circula nas ultimas semanas nos meios sociais a petição 3153 que pede a isenção do teste de idioma luxemburguês para casais que estão há mais de 5 anos casados. (em 18/06 tinha 1095 assinaturas). Aqui no Brasil está tendo um certo engajamento, mas não em Luxemburgo.
O que poucas pessoas sabem é que já existiu uma petição (nr 1946) que obteve 3734 assinaturas (abaixo no limite de 4500) que solicitava que a língua francesa ou alemã pudesse também ser critério para obter a nacionalidade. (aberta em 7/2021 e fechada em 11/2021). Inclusive existiram outras petições com pedidos similares e que foram fechadas para não duplicarem (exemplo 1979 e 2225)
O mecanismo de petições permitiu que fossem feitos diversos pedidos diferentes como por exemplo:
* Uma petição pediu para não fazer teste nenhum de língua se a pessoa residisse por 5 anos (2763)
* Outra pediu para AUMENTAR o nível de proficiência da língua, pois achava muito básico o critério vigente (1975)
Já existiu inclusive uma petição para reabrir o artigo 89 (nr 1463) que expirou em 2018 (obteve apenas 1008 assinaturas) em 12/2019 e foi fechada em 7/2020. E outra neste mesmo sentido pedia para reabrir o prazo justificando o COVID pela dificuldade (2731).
Infelizmente nenhuma delas foi para frente. E esta última em aberto provavelmente terá o mesmo destino, pela falta de adesão.
Tudo isso mostra que apesar da ferramenta de petições permitir que qualquer pessoa possa fazer um pedido, somente se houver uma organização e um motivo que promova um engajamento político consistente é que ela dará certo. Neste sentido, o simples fato de que o limite de assinaturas seja alcançado não garante que ela seja adotada. No debate da Câmara devem existir motivos e benefícios claros para a sociedade luxemburguesa para que no debate da câmara o pedido seja aceito.
Não queremos desencorajar ou desanimar, mas colocamos nossa opinião honesta de que consideramos que será muito difícil a aprovação de petições deste tipo.
