CCBLUX – Centro Cultural Brasil Luxemburgo

Sem qualquer aviso prévio, o Bierger Center nos comunicou hoje (21/12/2023) que todas as pessoas que possuem um certificado pelo artigo 23 emitido SEM CONSTAR O NOME DO UTILIZADOR (somente com o nome da avó ou mãe) deverá solicitar uma REEMISSÃO deste certificado ao Ministério da Justiça. Portanto, se o certificado está nominal a você, não há problema, tudo continua igual.
Mas, se constar nele apenas sua mãe ou avó, (e em alguns casos o pai ou avô) haverá esta nova necessidade de obter o novo documento, antes de se apresentar pessoalmente ao Bierger Center para assinatura.

Se você cai neste caso e já tem viagem agendada para Luxemburgo, será necessário obter este novo documento ANTES de se apresentar no Bierger Center. Se já fez o agendamento, e não houve menção a isto, provavelmente ainda aceitarão o documento antigo. Mas provavelmente novos pedidos de agendamento eles passarão a validar esta necessidade, pois o Bierger Center falou que esta regra já está valendo.

Como obtê-lo?
Existem duas formas:
1) PEDIR PREVIAMENTE : Se não tiver marcada a viagem ainda, basta mandar um e-mail para o Ministério da Justiça com o certificado antigo + passaporte da pessoa que vai pedir e endereço atualizado para envio. (leva uma semana para emitir + tempo de correio até o Brasil).
2) SOLICITAR RETIRADA PESSOAL: Necessário quando já se já tiver a viagem marcada. Pode buscar diretamente no Ministério da Justiça , mas o pedido deve ser feito com no mínimo 2 ou 3 dias úteis de antecedência para pegar. (leve em consideração os feriados em Luxemburgo).Basta solicitar por e-mail o documento informando que fará a retirada no Guichet do Ministério da Justiça (Rue Erasme, 13 das 8:30 as 11:30 e 14:30 as 16:00).
A nossa assistente virtual gera os textos de e-mail em francês para os dois casos basta copiar e colar o destinatário, titulo do e-mail e texto do e-mail anexando a copia do certificado antigo e do passaporte brasileiro. (https://www.ccblux.com.br/lulu.php)

Em maio/2023 divulgamos que o Ministério da Justiça havia mudado o layout do certificado e que ele passava a ser nominal ao utilizador. Procedimento que cremos ser para evitar fraudes de acesso a cidadania. E naquela época não havia necessidade de solicitar uma reemissão. Entretanto agora, de surpresa, o Bierger Center nos comunica que o procedimento já está em vigor. Sem aviso prévio e sem qualquer comunicado ainda hoje no site do Bierger Center, no portal Guichet ou do site do Ministério da Justiça. Nos questionamos o que esta ausência de aviso pode significar, assim como foi o procedimento de agendamento, um procedimento que aparenta ser desejável, mas não necessariamente obrigatório, já que não existem avisos prévios para as pessoas. Os certificados do artigo 23 foram emitidos desde 2008 e uma quantidade enorme de pessoas ainda não se utilizou dele, já que este artigo não estipula prazo para assinatura.

Quando o Bierger Center divulgou que só atenderia pessoas com agendamento prévio, isso não estava comunicado no site em nenhum lugar e somente meses mais tarde ele publicou que o agendamento era “altamente recomendável” (portanto não obrigatório). E de fato isto aconteceu pois vários clientes foram atendidos sem agendamento. Seria o mesmo caso com esta comunicação de hoje? Não sabemos ainda. Só saberemos se um candidato se apresentar com o certificado velho e for aceito. Mesmo assim , recomendamos que faça a reemissão do certificado para evitar aborrecimentos no dia da apresentação no Bierger Center.

Saiu a estatística trimestral do STATEC (serviço de estatísticas do governo luxemburguês) que divulga o número de luxemburgueses vivendo no exterior (fora de Luxemburgo).

E este é um trimestre significante, pois o Brasil passou a ser o segundo país do mundo onde mais existem luxemburgueses. A diferença é pequena, e, relação a Bélgica que foi ultrapassada, mas continuará lentamente se ampliando por mais tempo.

Brasileiros que caem no artigo 89 e que tem prazo para assinar em Luxemburgo até dezembro de 2025 ainda aumentarão este número. Também aumentará o número de pessoas um pouco mais idosas e derivadas do artigo 23 que estão obtendo a cidadania e abrindo caminho para filhos e netos também solicitarem a nacionalidade. Por isso, acreditamos que até 2026 veremos um crescimento expressivo neste número para haver uma estabilização após isso.

Pessoas que herdaram a nacionalidade pele transmissão automática e involuntária (artigo 7) não tem prazo para requerer o registro da cidadania e muitas farão o registro no futuro pois não tem pressa neste registro.

Até 2026 os brasileiros se aproximarão dos franceses, muito embora é um pouco cedo para afirmar se conseguirá ultrapassá-los em quantidade de luxemburgueses.

Dicas importantes:

1. Você tem um certificado pelo artigo 89? Certifique-se que não poderia pedir também pelo artigo 23, pois o artigo 89 tem prazo para finalizar a segunda etapa e o 23 não tem . (o que é uma grande vantagem para o planejamento)
2. Se você tem um certificado pelo artigo 89 não deixe para ir no último semestre de 2025 pois podem haver dificuldades para agendamento e congestionamento no Bierger Center.
3. Tente assinar em Luxemburgo (pelo artigo 89 ou 23) antes dos(as) filho(as) antes terem 17 anos e 7 meses, para que eles(as) recebam a cidadania simultaneamente com quem assinar. Do contrário eles(as) terão que fazer um procedimento separado futuramente.

No dia 12/09/2023 a Câmara de deputados aprovou a PEC 16/2021 que dá a garantia de que brasileiros não tenham a renuncia implícita da cidadania brasileira quando obtém voluntariamente uma cidadania estrangeira.

A constituição do Brasil já permitia a dupla nacionalidade no caso de cidadania originária reconhecida por outro país. Por isso quem herdava a cidadania dos pais era considerado duplo cidadão.

Mas isso era um problema para pessoas que faziam naturalização no exterior de forma voluntária. Agora com esta lei aprovada a pessoa conserva a cidadania brasileira.

A PEC já havia sido aprovada no senado , faltando apenas a aprovação na Câmara. A votação aconteceu em dois turnos ontem.

O Ministro das relações exteriores de Luxemburgo anunciou hoje em resposta a uma questão parlamentar que o Ministério já está trabalhando no novo modelo do passaporte Luxemburguês que tenha a validade de 10 anos para adultos maiores de 18 anos.

O Ministro informou que a validade atual é fruto do regulamento grão ducal de 2015 que estipula validade de 5 anos. Também justifica que a garantia do CHIP do documento é de 5 anos também.

Uma validade maior do documento trará uma pressão menor nos consulados para emissão de documentos, reduzindo as filas de atendimento.

O serviço de nacionalidade luxemburguesa do Ministério da Justiça de Luxemburgo mudou o layout dos certificados para o artigo 23. Agora eles passaram a ter uma menção do nome da pessoa que se utilizará do certificado.

Até então o certificado mencionava o nome da mãe (ou pai) ou da avó (ou avô) que tinha a cidadania e qualquer pessoa que fosse filho(a) ou neto(a) poderia utilizar.

Imaginamos que ao nomear a pessoa que utilizará o documento, o Ministério evitará enganos, falhas ou fraudes no procedimento.

A Representação diplomática de Luxemburgo no Brasil começou a oferecer o serviço de emissão de passaportes e IDs em março de 2020.

Ela já começou com uma demanda reprimida de muitas pessoas desejando obter o documento. A pandemia e restrições de viagem represaram a busca da cidadania, mas com a retomada da normalidade, o volume de brasileiros que obtém o acesso a cidadania (seja por transmissão automática, recuperação ou opção) está crescendo muito.

Com isso a demanda por documentos só aumenta. Já estamos tendo casos de RENOVAÇÃO de passaporte vencido. Isto se reflete no prazo para atendimento na Embaixada, que foi aumentando, de 1, 2, 3 , 4 e agora já está em 5 meses de espera para atendimento!

E veja a diferença do Brasil em relação aos Estados Unidos que possuem 3 postos de coleta de biometria para realizar o mesmo procedimento. Isso com um volume muito menor de cidadãos com dupla nacionalidade vivendo no país.

Todos nossos clientes elogiam a cordialidade e o bom atendimento na Embaixada de Brasília. Mas esperamos que o Sr. Ministro das relações exteriores de Luxemburgo perceba o problema da fila crescente de pedidos e crie um novo posto de atendimento, preferencialmente no Sul do Brasil onde se concentra a maioria dos cidadãos luxemburgueses vivendo no Brasil.

Ontem, 23/02/2023 foi tornado público a integra do projeto de lei anunciado pelo governo no início do mês de fevereiro. Da forma que foi publicado dava a entender que seriam tomadas medidas para facilitar o acesso da cidadania pelos cônjuges, mas agora que saiu o teor completo da lei, precisamos nos desculpar pois não é bem isso.

A lei da nacionalidade na verdade apenas refletirá o novo plano de ação do governo chamado “Vivre-ensemble Interculturel” (Viver Junto Intercultural, em tradução livre) que propõe alterar o plano nacional de integração dos estrangeiros em Luxemburgo. O governo decidiu alterar este plano de integração dos estrangeiros feito em 2008 para deixá-lo mais atualizado e moderno depois de fazer várias consultas públicas organizadas pelo Ministério da Família e Integração.

O governo trata este assunto com muita seriedade pois metade da população de Luxemburgo é formada por estrangeiros (grande maioria franceses , belgas e alemães e portugueses). Além desta proporção grande de “não luxemburgueses” que vivem no país e que precisam de ajuda para uma integração mais efetiva, é preciso levar em conta os 200.000 trabalhadores transfronteiriços que cruzam as fronteiras de Luxemburgo diariamente para trabalharem e retornam aos seus lares no final do dia. Este conjunto também merece a atenção do governo. Veja que interessante, a população de Luxemburgo é 600 mil. Ou seja, diariamente existe uma circulação de 33% da população que apenas trabalha no país.

O novo plano de ação do governo para integração (Vivre-ensemble Interculturel) propõe ser mais inclusivo e eliminar todas as formas de discriminação.

Mas o que será alterado na lei da nacionalidade afinal?

A lei da nacionalidade em seu artigo 29 (Opção por tempo de residencia de 5 anos que tenham cumprido o contrato de integração de 2008 OU agora o novo Vivre-ensemble Interculturel). As demais exigências, continuam as mesmas, isto é, residir 5 anos em Luxemburgo, fazer o curso de proficiência da língua luxemburguesa e fazer o curso cívico (Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg). Veja o o nome do curso cívico é parecido com o nome do projeto de integração. Adicionalmente a alteração no artigo 29 prevê que algumas matérias apresentadas no Vivre-ensemble Interculturel possam ser abatidas no curso Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg. É o caso da matéria: “História do Grão Ducado de Luxemburgo e integração europeia”.

Portanto, na prática muda quase nada para os cônjuges, diferente de como havia-se pensado anteriormente .

Apesar disto o projeto novo de integração poderá ajudar as pessoas a terem lições de idiomas e terem um processo mais efetivo de integração em Luxemburgo

Continuaremos acompanhando o projeto de lei e se alguma alteração relevante for efetuada notificaremos em nosso site.

Em comunicado hoje para a imprensa, os ministros concordaram com o protocolo na câmara de deputados de um projeto de lei que terá impacto nos pedidos de OPÇÃO para cônjuges ou pedidos de naturalização por tempo de residência.

O teor integral do projeto de lei não está publico ainda e deverá se possível vẽ-lo nos próximos dias. Mas, já foi divulgado que serão alterados os requisitos de “integração” tornando-o mais “multicultural” e promovendo uma ausência total de qualquer forma de discriminação.

Esta mudança é fruto de um estudo do Ministério da integração e família que ocorreu em 2022.

Assim que o projeto se tornar público divulgaremos os detalhes. Nossa suspeita é que haverá alguma alteração facilitando o acesso.

Não nos parece que os processos de OPÇÃO para quem tenha uma avó ou avô, ou mesmo mãe ou pai luxemburguês tenha algum impacto. (artigo 23).

A Ministra da justiça esclareceu hoje como está a utilização da nova lei de mudança de nomes e sobrenomes que entrou em vigor em 1/1/2021 (lei de 19 de dezembro de 2020).

Segundo a Ministra da Justiça, até a lei anterior (de 2018 a 2020) 686 pessoas pediram esta alteração.

A nova lei que está vigente agora, praticamente duplicou o número de pessoas beneficiadas em relação ao biênio anterior, ou seja, de 2021 a 2022 , 1.363 pessoas fizeram uso deste dispositivo legal para terem o nome ou sobrenome modificado.

Os motivos que levam as pessoas a fazerem isso geralmente são:

• supressão de um ou vários componentes do sobrenome ou nome
• acréscimo do sobrenome dos pais
• adaptação do sobrenome ou nome para o uso em vigor em Luxemburgo
• atribuição de um ou vários nomes (prenomes) pelo qual o requerente é conhecido na vida cotidiana
• adaptação do nome portado em Luxemburgo a aquele que é legitimamente usado no exterior

Hoje foi publicado pelo ministério da Justiça a estatística de aquisições de nacionalidade luxemburguesa no ano de 2022.

Podemos ver a invasão de brasileiros para finalizarem os pedidos de recuperação (que até o mês de junho não se sabia se seria prorrogado ou não).

Em 2022 foram ao todo feitos 4271 pedidos de recuperação pelo artigo 89. Destes, 3080 (72%) do total foram de Brasileiros, seguidos de 668 (15%) de americanos, 247 (5%) de franceses e 218 de Belgas (5%)..

Também vemos um aumento muito grande nos pedidos de OPÇÃO (artigo 23) onde a pessoa possui uma avó ou mãe que é luxemburguesa. (ou pai ou avô que fez previamente a recuperação ou opção). Dos 977 casos desta modalidade 150 (15%) foram de brasileiros. Mas a maior proporção neste caso é dos franceses (29% ) e dos americanos (18%) e Belgas (7%)

Estamos prevendo que os próximos anos serão os anos dos pedidos de OPÇÃO. Já que muitos que se enquadravam na recuperação e perderam o prazo, podem talvez ainda ter o dispositivo legal da OPÇÃO para poderem utilizar.

A estatística completa está neste link: https://mj.gouvernement.lu/dam-assets/dossiers/dossier-nationalite/statistiques/procedures-de-nationalite-luxembourgeoise-evacuees-annee-2022.pdf