Veja neste vídeo os critérios que permitem a concessão de um Visto Gold, que é uma autorização de residência para investidores na economia de Luxemburgo.
Reportagem especial da CCBLUX sobre Embaixadas de Luxemburgo no mundo e assistência consular
Veja neste link o mapa com cada uma das embaixadas de Luxemburgo espalhadas no mundo. Inclusive com o link para seus respectivos sites.
Assista nossa reportagem:
Reportagem especial CCBLUX sobre os desafios dos profissionais da saúde brasileiros para atuar em Luxemburgo
A CCBLUX elaborou uma reportagem especial sobre o mercado de trabalho para médicos, dentistas e demais profissões da saúde que se formaram no Brasil para atuarem em Luxemburgo.
Orientação para quando estiver na imigração para a assinatura de RECUPERAÇÃO/OPÇÃO em 2022
A CCBLUX para bem informar e orientar seus clientes e amigos elaborou este artigo como medida de recomendação preventiva para as pessoas que viajarão para Luxemburgo em 2021 ou 2022 para assinatura da RECUPERAÇÃO e que obtiveram o seu certificado com data máxima para assinatura em 2020, para não serem BARRADAS (ou questionadas) na imigração.
No caso da RECUPERAÇÃO, ao chegar na autoridade migratória do país europeu pela qual você entra na Europa, se você apresentar um certificado de ancestral onde a DATA MÁXIMA para assinatura está 31/12/2020, o agente poderá questionar que esta data foi ultrapassada e que você não deveria mais poder fazer a recuperação. Se isto acontecer, apresente a impressão da lei de 20 de junho de 2020 que foi publicada no Jornal Oficial de Luxemburgo em 24/06/2020 no seu artigo 14 onde consta a mudança da data. Com isso tem-se a prova da mudança da lei e consequente permissão para finalizar o processo em 2021. (download do documento aqui)
Se este questionamento acontecer , apresente a impressão da lei de 30 de julho de 2021 publicada no diário oficial de Luxemburgo em 18/08/2021 no seu artigo 2 onde consta a mudança da data. (download do documento da lei aqui) (a mudança de 2020 para 2021 estava no link acima onde riscamos por não ser mais válida)
Os certificados de aïeul (ancestral) emitidos após a data acima (31/12/2020), já vem descritos 2021 como prazo máximo para recuperação. Os certificados emitidos antes disso que estão com data máxima de 2020 continuam valendo para serem utilizados e não precisam ser reemitidos pois a data na observação é apenas uma advertência para seu detentor do prazo para utilizar, não altera o TEOR do documento que comprova que o seu detentor é descendente direto de um cidadão luxemburguês. Mas, dependendo do agente imigração, pode acontecer dele(a) levar isso ao “pé-da-letra”. Por isso fazemos esta recomendação de levar a alteração da lei também.
É possível que nunca questionem isso, mas todo documento comprobatório é importante para não ficar sem respostas para a imigração.
O esclarecimento correto no posto de imigração é importante também no procedimento da OPÇÃO. Neste caso, o certificado vem no nome de um dos pais ou um dos avós, e não em nome do seu portador. Por isso é preciso demonstrar que você é filho(a) ou neto(a) da pessoa que consta no certificado. Isso se faz mostrando as certidões de nascimento/casamento e/ou passaporte. Mas, o mais importante é mencionar a base legal para tal direito . Informe que o artigo 23 da lei da nacionalidade luxemburguesa de 8 de março de 2017 declara que filhos(as) e netos(as) podem pedir a opção pela nacionalidade luxemburguesa.
Se você está inseguro(a) quanto aos procedimentos da segunda etapa em qualquer um dos casos (RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO) , a nossa empresa pode fazer a assessoria, conferência , tradução e checklist de todos os documentos necessários dando-lhe a tranquilidade de efetuar uma segunda etapa de forma perfeita em qualquer caso (com filhos, sem filhos, divorciados, etc). Mande um e-mail para tradu@ccblux.com.br com seu telefone que entramos em contato. Ou ligue diretamente para 47 98810 8435.
Prorrogado o bloqueio de visitantes em Luxemburgo até o final de 2020!
O Conselho de Estado se reuniu hoje dia 11/09/2020 e aprovou a restrição de visitantes vindos de países terceiros (de fora da UE) até o dia 31/12/2020 (inclusive).
A legislação que bloqueava a visita até 15/09 foi alterada para até o final de 2020 pois os números do COVID em Luxemburgo ora diminuem e ora aumentam. Esta instabilidade gerou insegurança no governo que proibiu por segurança a entrada de visitantes.
Interessante que este dispositivo legal permite bloqueio somente até o final do ano. Se houver a necessidade de ampliar ainda mais o bloqueio, será necessário a aprovação de uma nova legislação.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
O Senado Federal aprovou no dia 26/08 a vigência desta lei que visa proteger os dados das pessoas ou organizações.
Mas o que muda? Na prática nada pois a CCBLUX já tinha como forma de trabalho a proteção total dos dados dos clientes, respeitando sua coleta, uso e descarte. Nosso compromisso foi sempre com a privacidade das informações que desde sempre estiveram sob sigilo total da nossa empresa.
A partir de hoje configurará em nossa plataforma a politica de privacidade do nosso site.
Mercado de trabalho Luxemburguês
Luxemburgo, assim como todos os países, também foi afetado pela pandemia. Isto significou uma redução da atividade econômica e diminuição em postos de trabalho.
Nossa empresa decidiu olhar com mais detalhes nas publicações da ADEM buscando apresentar quais são as profissões que mais estão sendo buscadas pelas empresas luxemburguesas. Quem não sabe, a ADEM é a agência governamental para o desenvolvimento do emprego. Ela busca conectar empresas e empregados, sendo um bom “termômetro” do mercado de trabalho de Luxemburgo.
Saber como anda a procura por uma profissão é particularmente importante para os que vão se inserir no mercado de trabalho deste país para ter uma noção quais são as profissões mais buscadas pelos empregadores.
Optamos por não traduzir o nome da profissão que está no original em francês para que seja visto da mesma forma como o profissional que buscará o emprego em Luxemburgo.
Veja aqui nesta tabela as vagas por profissão.
A lei prorrogando a assinatura da recuperação está vigente a partir de HOJE (25/06/2020)
No dia 24/06/2020 foi publicado no diário oficial de Luxemburgo que a lei aprovada pela Câmara dos deputados dando mais um ano de prazo para assinatura da declaração de recuperação da nacionalidade luxemburguesa, entraria em vigor após o final do estado de emergência que foi declarado em Luxemburgo. Este estado de emergência durou 3 meses e não foi prorrogado, perdendo sua validade à meia-noite de 24/06/2020. Portanto, à partir de 25/06/2020 ela se tornou vigente no país, e portanto oficial para que todos possam se beneficiar dela com a certeza de que terão mais um ano de prazo para finalizar o procedimento.
Todos os demais dispositivos legais permaneceram inalterados, de acordo com a última aprovação da lei da nacionalidade em 2017.
Tramitam pela câmara outras propostas de alterações na lei da nacionalidade permitindo novas possibilidades de acesso a nacionalidade, mas que inicialmente, não ajudam os descendentes brasileiros de luxemburgueses.
Prorrogação da assinatura da RECUPERAÇÃO é APROVADA!
A sessão na câmara de deputados de Luxemburgo nesta quinta-feira dia 18/6/2020 aprovou a ampliação do prazo para a assinatura das declarações de recuperação da nacionalidade luxemburguesa. Portanto é oficial, o novo prazo passa a ser 31/12/2021. (faltam algumas finalizações do rito legislativo, como a dispensa do segundo voto e a publicação da lei para entrar em vigor, mas são detalhes, pois o mais difícil já passou).
O governo se sensibilizou com os pedidos de várias pessoas preocupadas com a crise do COVID-19 e colocou na câmara de deputados o projeto de lei para alterar esta data dando um fôlego para as famílias se planejarem melhor para efetuarem este procedimento no oficial civil de Luxemburgo (Bierger-Center). A aprovação sairá em diário oficial em breve para entrar em vigor e será divulgada também pelo Ministério da Justiça de Luxemburgo.
Esta mudança da lei não ajuda aquelas pessoas que não conseguiram dar entrada no pedido do certificado de ancestral até 31/12/2018. Esta mudança também não afeta em nada aqueles que tem direito a nacionalidade luxemburguesa pelos demais artigos, ou seja: nacionalidade direta transmitida automaticamente (linha inteiramente masculina ou feminina recente), casos de opção e naturalização.
Projeto de lei para extensão do prazo para assinatura da RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa é protocolado na Câmara dos deputados
Tivemos conhecimento nesta tarde de 13/5/2020 que o Ministério da Justiça trabalhava num projeto de lei para ampliar em um ano o prazo para assinatura dos pedidos de RECUPERAÇÃO da nacionalidade luxemburguesa. No dia 15/5/2020 o Conselho de Governo deu seu aval de aprovação para seguir adiante este projeto de lei. Trata-se de um primeiro passo para que o projeto inicie a tramitação.
No dia 19/05/2020 foi tornado público o teor da lei que muda realmente apenas a data para 2021. Ao protocolar o projeto de lei, o acompanhamento da tramitação e o conteúdo do projeto passam a ser de visibilidade pública. Acompanharemos a tramitação do projeto pois tudo indica que será aprovado (pode ser acompanhado em francês https://chd.lu/wps/portal/public/Accueil/TravailALaChambre/Recherche/RoleDesAffaires?action=doDocpaDetails&id=7587). Temos a expectativa de que leve 4 meses para ser aprovada.
Os processos de OPÇÃO não são afetados por este prazo.
A notícia chega como um alívio para as famílias preocupadas com um deslocamento com planejamento difícil por conta da pandemia. Entretanto, tal lei precisa passar por todo o processo legislativo para ser aprovada. Enquanto tal aprovação não acontece, vale a lei atual que estabelece o prazo de 31/12/2020.
Se acontecer como prevemos, a data para assinatura das recuperações passará a ser 31/12/2021.
