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No dia de hoje (16/12/2021) a Câmara rejeitou a proposição de lei do deputado Sven CLEMENT do partido Pirata que solicitava que fosse reaberto o prazo da recuperação até 2028. Tal prazo havia expirado em 2018. A votação estava agendada para 14:00 (hora de Luxemburgo), mas a pauta foi antecipada.

Já havíamos anunciado que não havia apoio político para esta lei ser aprovada.

Lamentamos que isso tenha acontecido pois muitos descobriram tardiamente que tinham ancestrais luxemburgueses.

No vídeo abaixo poderá ser acompanhado ao vivo a votação da proposição da lei que permitiria reabrir a recuperação até 2028. (com assinatura até 2030).

A votação está prevista para o dia 16/12/2021. A sessão da Câmara começará as 10:00 (hora de Brasília). O projeto será o segundo a ser analisado na pauta.

Sabemos que as chances são poucas de ser aprovado, mas quem sabe a pandemia mude a ideia dos deputados.

Hoje no comunicado do conselho de governo vimos que eles concordara que seja protocolado na Câmara de deputados um projeto de lei para poder ampliar restrições até 30/06/2022.

Note que isso até onde entendemos é uma permissão para fazer restrições. Se vão restringir ou não ainda é cedo para dizer.

Mas o fato é que existe o risco de que venham mais restrições. O clima está ruim na Europa e não menos em Luxemburgo com o aumento dos casos diagnosticados de COVID.

Em nosso entendimento eles vão manter a política atual de restrições de viagem. Portanto, até que seja liberado de forma pública o projeto de lei e suas regulamentações, fiquem atentos para os planejamentos de viagem até Luxemburgo.

Hoje aconteceu um fato que nos fez desconfiar muito que de poderão haver mais restrições em 2022 por conta da instabilidade no desfecho da pandemia.

A Ministra da Justiça de Luxemburgo protocolou hoje 4 projetos de lei ATUALIZANDO a data da vigência delas para o primeiro semestre de 2022 (31/7/2022) . Uma delas inclusive para 31/12/2022.

São leis que criam regimes especiais evitando contato físico por causa da pandemia. Na justificativa da alteração ela menciona a incerteza com relação a pandemia.

Infelizmente acreditamos que nos próximos dias ou semanas o Ministro das relações exteriores (Jean ASSELBORN) deverá protocolar um projeto de lei com restrições de viagem também prorrogando. Estamos acompanhando e noticiaremos assim que isso se tornar realidade.

Fizemos um pequeno vídeo sobre isso.

Resolvemos fazer um post consolidando os acontecimentos sobre este assunto. Vejamos o resumo da cronologia.

1. Contexto: Vigorou de 2008 a 2018 uma janela para requerer a cidadania para todos que tinham uma ancestral feminina que não pode transmitir a adiante a cidadania por limitação da legislação na época. Na prática é quando se tinha uma bisavó ou trisavó que era luxemburguesa. Muitos descobriram depois de terminado o prazo que poderiam requerer a cidadania , mas o prazo para entrada havia expirado.
2. Um grupo de brasileiros que perdeu o prazo influenciou um deputado luxemburguês para que ele abrisse uma proposição de lei para reabrir este prazo encerrado. O protocolo foi feito em 3/2021.
3. A proposição de lei ficou parada na Câmara desde então pois já se sabia que não havia apoio político para a lei seguir adiante. Então, no dia 5/10/2021 a Ministra da Justiça fez a manifestação FORMAL do governo de Luxemburgo de que NÃO CONCORDA com o andamento do projeto.
4. No dia 7/12 . uma vez que o governo formaliza esta posição é agendado para o dia 12/10/2021 o Conselho de Governo (uma espécie de Câmara Alta ou Senado de Luxemburgo) para analisar a lei. Nesta reunião foi definido que os legisladores (ou Câmara de Deputados) devem decidir sobre o assunto.
5. Um dia após esta decisão, ou seja, 13/10,o deputado Fred Keup do partido ADR solicita formalmente a Ministra da Justiça números e estatísticas sobre o artigo 89. Quais nacionalidades se aproveitam, quantidade potencial de pessoa, etc. Tais dados são necessários para alimentar o debate sobre a lei.
6. No dia 20/10 foi designado um relator para o projeto. Aguardaremos o que o deputado Marc Goergen colocará em seu relatório.

Pela nossa sensibilidade ao tema, estamos presumindo AINDA que o projeto não será aprovado. Pela falta de apoio político e desaprovação feita pelo governo, ou seja, o bloco governista que é maioria deverá votar desfavoravelmente ao projeto. Mas, enquanto não se tem a rejeição definitiva, existe a esperança.

O decreto grão ducal é um instrumento legal mais flexível e que não depende de aprovação do parlamento luxemburguês para ser aprovado. Por isso este dispositivo foi utilizado para a publicação das vacinas aceitas por Luxemburgo.

Na publicação de hoje do decreto, consta que Luxemburgo reconhece 3 vacinas fabricadas por diferentes produtores (Instituto Serum da India, R-Pharm da Russia e FioCruz do Brasil)

É provável que vejamos outros fabricantes também reconhecidos. Precisamos aguardar.

A CCBLUX apoia e patrocina o projeto Mammesprooch , um projeto que tenta ensinar a língua luxemburguesa para os brasileiros que perderam a língua luxemburguesa.

O blog conta com miniaplicativos para praticar genero dos substantivos, aprender os números, etc. Tudo escrito de uma forma direta para brasileiros.

Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos e totalmente voluntária para resgatar a língua. O acesso é livre e isento de propagandas. Recomendamos que seja lido e acompanhado das postagens mais antigas para as mais novas para que sejam compreendidas as explicações.

À propósito, mammesprooch , significa língua materna em idioma luxemburguês.

https://www.cidadanialuxemburguesa.com.br/mammesprooch

No dia 14/07/2021 às 9:00 de Brasília terá início a sessão pública da Câmara de Deputados de Luxemburgo. O segundo item na pauta do dia é o projeto de lei 7844 que trata também da prorrogação da SEGUNDA fase, isto é, da assinatura no Bierger Center da recuperação da nacionalidade luxemburguesa.

A CCBLUX fará a cobertura deste importante evento. Os que quiserem poderão acompanhar AO VIVO a sessão da Câmara clicando abaixo.

Se aprovado como se espera, será a TERCEIRA VEZ que a assinatura será prorrogada. A primeira vez foi em 2017 (onde a data final era 2018 e passou para 2020). A segunda em 2020(que passou para 2021) e esta agora em 2021 (que será para 2022).

Hoje foi divulgado o calendário das sessões públicas da Câmara de deputados de Luxemburgo e consta para o dia 14/07/2021 às 14:00 de Luxemburgo ( 9:00 de Brasília) o debate para análise da lei. O parecer final da Comissão Jurídica já estava pautado para o dia anterior, já sinalizando o relatório final.

A CCBLUX fará a cobertura ao vivo do evento !

Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.

Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.

O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.

A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.