Quem acompanha a CCBLUX sabe que fizemos o anuncio da intenção da Ministra em 9/12/2020 (neste post aqui) . Levou cerca de 6 meses até que a intenção realmente se materializasse. Finalmente, HOJE a Ministra protocola o projeto de lei que amplia novamente em 1 ano a assinatura da recuperação da nacionalidade. Somente a segunda fase deste tipo de acesso a nacionalidade é impactado.
Estamos presumindo que com o controle da pandemia, esta deverá ser a última prorrogação.
O projeto deve tramitar rapidamente na Câmara. Haverá o recesso das férias de verão em Luxemburgo e isso talvez atrase um pouco a sua aprovação. Mas acreditamos que até o final de agosto a lei será aprovada.
A equipe da CCBLUX acompanhará todo o andamento do projeto de lei.
O mesmo Conselho de Governo que deu o aval para seguir a adiante o projeto para prorrogar a assinatura da recuperação até 2022 também deu aval para que sejam prorrogadas as medidas vigentes de restrição de viagem até 30/06/2021 por mais 3 meses, isto é, até o final de setembro.
Ainda não vimos o teor da lei para sabermos se os brasileiros continuarão barrados ou se somente os vacinados estarão autorizados. À princípio haverá liberação para os vacinados, mas não está claro como se dará esta comprovação da vacina realizada fora da Europa. Assim que obtivermos as informações informaremos, pois tem muita gente com planejamentos de viagens.
Com a aprovação do projeto de lei apresentado ao conselho de governo neste dia 11/6, a Ministra fará o depósito na Câmara de deputados ampliando a data da assinatura da recuperação da nacionalidade para o final de 2022.
O aval do conselho de governo é um grande passo para o andamento do projeto de lei.
Se a lei tramitar na mesma velocidade que da última prorrogação, em 2 ou 3 meses teremos a mesma aprovada.
Continuamos confiantes de que a lei não terá oposição e será aprovada como foi da última vez.
O depósito formal na Câmara deve ocorrer nos próximos dias e será acompanhado de perto pela CCBLUX
Em fevereiro de 2021 o ministro dos transportes François BAUSCH do partido Déi Gréng (Partido Verde) protocolou um projeto de lei que moderniza a lei de 2016 que regulamenta o funcionamento do serviço de taxis no país.
Tal projeto estimula a concorrência e acaba com a limitação geográfica dos serviços bem como torna o número de licenças ilimitado. Com isso, viabilizando a entrada de empresas internacionais como Uber, Lyft, Cabfy, etc.
O projeto ainda tramita na camara, e obviamente, conta a resistência de lobbys locais. Espera-se que ela seja aprovada para entrar em vigor em 2022.
Apesar dos serviços públicos de transporte serem gratuitos em Luxemburgo desde 2020, (ônibus, trem, tram) , em algumas situações o serviço de transporte privado em preços competitivos pode ser uma alternativa prática, principalmente em viagens com bagagens ou que ultrapassam as fronteiras (a gratuidade do serviço público é apenas DENTRO de Luxemburgo).
Chega de fluxogramas que podem ficar desatualizados ou opiniões em redes sociais sem respaldo profissional! A LULU é a consultora de inteligência artificial que foi programada e, principalmente, encontra-se 100% atualizada da legislação da nacionalidade luxemburguesa. O objetivo dela é guiar o interessado a saber se é possível solicitar a nacionalidade luxemburguesa.
A LULU possui alguns “irmãos” robôs que diariamente varrem os sites administrativos, legislativos e imprensa de Luxemburgo para mantê-la ciente de todas as novidades.
Ela ainda está em aperfeiçoamento e certamente tem aprimoramentos a serem feitos, mas a CCBLUX garante que ela sempre terá sua inteligência atualizada para quaisquer evoluções que aconteçam na legislação da nacionalidade em Luxemburgo.
Por enquanto ela tem um dialogo dirigido, mas em breve terá linguagem natural para conversações.
Esta é a pergunta que muitos clientes nos fazem para finalizar os pedidos de recuperação ou opção.
Atualmente a fronteira de Luxemburgo está oficialmente fechada para cidadãos de países de fora da União Europeia até 30/06/2021. A Comissão Europeia recomendou no dia 3/5/2021 aos seus estados membros a retirada das restrições de viagem não essenciais permitindo que pessoas que tenham sido vacinadas há pelo menos 14 dias após a última dose recomendada a poderem viajar. Ou então, liberar o acesso aos viajantes que não estejam vacinados mas venham de países onde a quantidade de infecções esteja dentro de um critério aceitável. Tal critério será relaxado levemente e permitirá que mais países consigam acesso a Europa. Claro que exames negativos PCR e/ou quarentenas poderão ainda serem exigidos.
Segundo o comunicado, não apenas as vacinas já autorizadas na UE seriam aceitas, mas também aquelas que constam na lista de vacinas emergenciais da OMS (a Sinovac está na lista).
Se, por um lado isto é animador, e abre uma perspectiva de que os brasileiros que queiram finalizar sua RECUPERAÇÃO ou OPÇÃO pela nacionalidade luxemburguesa consigam finalmente realiza-la, por outro, o mesmo comunicado cria e alerta para um “Emergency Break”, um mecanismo para rapidamente suspender as viagens no caso de um país ter uma variante nova ou mesmo uma explosão de casos. Este mecanismo de proteção foi feito para evitar uma difusão acidental de uma nova cepa.
Existem sinais adicionais que nos preocupam como , por exemplo , da Bélgica que baniu desde abril todos os vôos do Brasil/India/Africa do Sul por medo de que alguma variante pudesse penetrar em seu território. Ou como a Bulgária que também baniu entrada de cidadãos do Brasil, India e outros países africanos a partir de primeiro de maio .
Como o número de infectados no Brasil ainda está alto, não percebemos que o Brasil estará na lista de países onde “não vacinados” poderão ingressar . Se a tendência de redução de casos como está em SP continuar, e esta tendência se espalhar pelo Brasil, até existe chance.
Por tudo isso, estimamos que “na prática” as viagens ficarão proibidas ou dificultadas por mais algum tempo, até porque nem todos terão acesso a vacina tão rapidamente no Brasil.
Luxemburgo inicia o piloto deste Passaporte COVID-19 em 10/05/2021 em conjunto com mais 16 países da União Europeia. A OMS está trabalhando para ter um modelo mundial de tal documento.
Até 1991 somente quem tinha a nacionalidade luxemburguesa podia exercer a profissão de advogado. Após isso, os cidadãos de outros países membros da união europeia, passaram a ter o direito. O projeto de lei 7665 que tramita na câmara dos deputados de Luxemburgo tenta acabar com a discriminação da nacionalidade para o acesso a profissão de advogado em Luxemburgo. Quando esta lei for aprovada, as pessoas de fora da União (por exemplo:Brasil) que tiverem um diploma reconhecido pela União Europeia, poderão exercer a profissão de advogado. (diploma de direito emitido em algum país membro da União, ou sua homologação por alguma instituição da UE).
Esta é uma informação interessante para os cônjuges de cidadãos luxemburgueses, ou demais membros familiares que queiram se estabelecer em Luxemburgo e por alguma limitação não tem a nacionalidade europeia. Com isso, abre a porta para que possam exercer a sua profissão desde que atendam os demais requisitos (falar as línguas do país e fazer um curso complementar de direito luxemburguês)
CCBLUX : A sua melhor fonte de informações, assessoria para nacionalidade e cultura luxemburguesa.
Muitos clientes desejam saber qual é a vantagem de se fazer a carteira de identidade luxemburguesa se o passaporte luxemburguês também é usado como documento de identificação.
O porte de uma carteira de identidade luxemburguesa só é obrigatório para os maiores de 15 anos de idade e que RESIDAM em território luxemburguês.
Vamos esclarecer aqui as vantagens deste documento:
É um documento menor do mesmo tamanho de um cartão de crédito que pode ser mais facilmente transportado do que o passaporte. Sua durabilidade e risco de estragar é menor por ser feito de material plástico.
É um documento de viagem aceito dentro do espaço Schengen, ou seja, pode ser possível passear pela União Europeia não precisando portar o documento do passaporte.
A validade do documento é 10 anos para quem tem mais de 15 anos. A validade do passaporte para menores de 15 anos é a mesma da identidade. Portanto compensa bastante para quem tem mais de 15 anos.
O custo da emissão é menor. Enquanto o passaporte custa 50 Euros, a identidade para maiores de 15 anos custa 14 Euros (em Luxemburgo) ou 34 Euros (na embaixada de Brasilia).
Para os maiores de 18 anos, o documento pode ser utilizado como uma assinatura digital. E aí entra uma das maiores vantagens do documento, que é a possibilidade de efetuar diversos pedidos de forma remota para as autoridades luxemburguesas. Toda identidade tem um CHIP com um certificado digital que permite que você depois que comprar um hardware específico de 30 Euros(leitor chips) , possa se identificar de forma segura perante o portal MYGUICHET.LU e efetuar vários pedidos de forma remota. O menu destes serviços vai crescer cada vez mais. Hoje é claro, tem mais vantagem o certificado para a pessoa que reside em Luxemburgo ou deseja fazer negócios . Veja alguns dos serviços disponíveis através deste certificado digital:
Atualizar e consultar o registro nacional.
Imprimir o certificado de residência
Solicitar uma bolsa de estudo de ensino superior
Fazer declaração de impostos (lembrando que que não reside em Luxemburgo nem recebe renda de fonte pagadora de Luxemburgo não precisa declarar nem pagar nada)
Emitir uma negativa criminal
Solicitar abono familiar
Consultar valores reembolsados pela seguridade social luxemburguesa (reembolso de consultas médicas)
Emitir carteira de vacinação digital da COVID
Assinar contratos
Acessar serviços digitais como bancos, corretoras de valores, etc.
Como falamos , a oferta de serviços só tenderá a crescer cada vez mais. Luxemburgo conta com um Ministério da Digitalização e que tem um projeto para 2025 ter um governo 100% digital.
A Embaixada de Luxemburgo confirmou um procedimento que já era aceito nas demais embaixadas de Luxemburgo pelo mundo, isto é, a possibilidade de dar entrada no passaporte ou identidade APENAS constando o nome no RNPP (Registro Nacional de Pessoas Físicas). O RNPP é o cadastro do governo com os dados de todos os cidadãos. É a base de dados de onde o governo se utiliza para emitir passaporte, identidade, carteira de motorista, etc.
Com isso, não é necessário obrigatoriamente apresentar a cópia simples do certificado de nacionalidade para os que já são cidadãos ou mesmo a declaração de recuperação ou declaração de opção para que os tiveram acesso a nacionalidade através do procedimento da recuperação ou opção.
Isto é particularmente útil nos casos onde ocorre o extravio seja pelo correio ou pela própria pessoa que detém o documento. Com isso, não existe a necessidade de espera para solicitar uma nova via ao Ministério da Justiça desafogando pedidos desnecessários do Ministério da Justiça e agilizando o procedimento como um todo.
Lembrando que o estado civil e endereço precisam estar previamente atualizados para poder solicitar os documentos na embaixada. Geralmente o estado civil vem “inconnu” (desconhecido) e os casados, divorciados, viúvos ou separados, precisam atualizar este dado. Veja neste link como atualizar os dados do registro nacional.
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