A c\u00e2mara dos deputados de Luxemburgo tornou p\u00fablico o projeto de lei que trata das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual sobre a nacionalidade luxemburguesa vigente desde 1\/4\/2017.<\/p>\n
As motiva\u00e7\u00f5es para tal altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o inicialmente de ordem t\u00e9cnica apenas. Elas visariam dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos candidatos a recupera\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00e3o ou naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o an\u00fancio feito em fevereiro n\u00e3o trazia detalhes disso, havia uma desconfian\u00e7a sobre o teor destas mudan\u00e7as? Dificultariam ou facilitariam o processo?<\/p>\n
Analisando hoje o teor de tais modifica\u00e7\u00f5es podemos dizer que a grande maioria ter\u00e1 o procedimento FACILITADO. Uma pequena parte ter\u00e1 o processo dificultado, mas n\u00e3o ser\u00e1 algo t\u00e3o complicado.<\/p>\n
Para os que herdam a nacionalidade pelo sangue n\u00e3o muda NADA.<\/p>\n
O impacto \u00e9 apenas para os que v\u00e3o RECUPERAR ou OPTAR pela nacionalidade.<\/p>\n
A nova lei facilita o processo de emiss\u00e3o dos antecedentes criminais em Luxemburgo. Pela lei atual, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar o Extrait du cassier judiciaire 15 dias antes .\u00a0 Agora, depois de aprovada este projeto de lei, basta entregar na hora da assinatura a AUTORIZA\u00c7\u00c3O pois ele faz a emiss\u00e3o posteriormente, n\u00e3o antes.\u00a0 Muita gente tinha dificuldades e n\u00e3o sabia se mandava e-mail para o Bierger Center ou se mandava carta . Ficava mesmo um processo meio complicado. Isso facilita todo o tr\u00e2mite.<\/p>\n
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A nova lei dificulta o processo apenas para aquelas pessoas que residiam em outros pa\u00edses ou tenham outras nacionalidades. Pela lei atual voc\u00ea dever\u00e1 apresentar o antecedente criminal nos pa\u00edses que residiu nos \u00faltimos 15 anos. Agora eles pedem que seja emitido TAMB\u00c9M o antecedente de TODOS os pa\u00edses do qual a pessoa tenha nacionalidade . Isto significa documentos adicionais para entregar no ato de recupera\u00e7\u00e3o. Creio que poucos ser\u00e3o afetados com isso. A grande maioria reside no Brasil e j\u00e1 teria que levar a Negativa Criminal da Policia Federal do Brasil. Quem j\u00e1 tiver dupla nacionalidade italiana, precisar\u00e1 tamb\u00e9m da negativa criminal da It\u00e1lia.<\/p>\n
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O status atual da lei \u00e9 que est\u00e1 na comiss\u00e3o jur\u00eddica para an\u00e1lise. Teremos que aguardar ainda a entrada em vigor da lei. Enquanto isso continua tudo igual como consta na lei de 2017.<\/p>\n
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Assim que soubermos de mais informa\u00e7\u00f5es ou detalhes adicionais informaremos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A c\u00e2mara dos deputados de Luxemburgo tornou p\u00fablico o projeto de lei que trata das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual sobre a nacionalidade luxemburguesa vigente desde 1\/4\/2017. As motiva\u00e7\u00f5es para tal altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o inicialmente de ordem t\u00e9cnica apenas. Elas visariam dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos candidatos a recupera\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00e3o ou naturaliza\u00e7\u00e3o. Como o an\u00fancio feito em … <\/p>\n